1 - PEDIDO ATRAVÉS DO SIC   

SIC – Serviço de Informação ao Cidadão

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Prefeitura é a unidade responsável por atender e orientar o cidadão quanto ao acesso às informações. O prazo para receber a resposta de uma solicitação é de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias justificadamente.

2 - PEDIDO POR EMAIL
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O pedido de acesso à informação deverá conter os seguintes dados: nome do requerente; número de documento de identificação válido; especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida; e endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.


3 - Carta:
Os pedidos por carta devem conter os mesmos dados listados no item acima. As cartas devem ser enviadas para o endereço do SIC. ENDEREÇO:

5 – Atendimento presencial:
O atendimento será feito na sede da prefeitura (endereço abaixo), de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h e de 13h30 às 17h00. Telefone para contato: (75) 

Endereço: 
Telefone: (75) 

Autoridade responsável pelo monitoramento das informações.