Titular

Secretaria Municipal de Saúde – SMS

Orgãos que integram a Secretaria Municipal de Saúde:

I – Gabinete do Secretário de Saúde

II – Assessoria Técnica – ASTEC

III – Diretoria Administrativa Financeira – DAF

IV – Diretoria de Regulação, Avaliação, Controle e Auditoria – DRACA

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Integram a Diretoria de Regulação, Avaliação, Controle e Auditoria – DRACA:

 

I – Departamento de Informação em Saúde;

II – Departamento de Auditoria;

III – Departamento de Regulação em Saúde.

V – Diretoria de Vigilância à Saúde – DIVISA

Integram a Diretoria de Vigilância à Saúde – DIVISA:

I – Departamento de Vigilância à Saúde do Trabalhador;

II – Departamento de Vigilância Sanitária e Ambiental;

III – Departamento de Vigilância Epidemiológica.

VI – A Diretoria de Atenção à Saúde – DAS,

Integram a Diretoria de Atenção à Saúde – DAS:

I – Departamento de Assistência Farmacêutica;

II – Departamento de Atenção Básica;

III – Departamento de Média e Alta Complexidade.

VII – Chefias da Execução de Programas Especiais

Órgãos colegiado vinculado a Secretaria Municipal de Saúde:

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Conselho Municipal de Saúde – CMS

 

São objetivos gerais da Secretaria Municipal de Saúde – SMS a racionalização e a efetividade administrativa, a melhoria da qualidade no atendimento à população e a transparência das ações governamentais de planejamento, direção, coordenação, controle e avaliação das atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde do município, em consonância com as Leis Federais e Estaduais que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS).

 


Dos Objetivos:


São objetivos específicos da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, além da promoção de estudos, normatização, orientação, controle e fiscalização dos assuntos pertinentes a sua área de atuação:

I - elaborar, executar e avaliar o Plano Municipal de Saúde integrando-o aos instrumentos de planejamento e gestão da municipalidade, como o Plano Diretor de Desenvolvimento e Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias e aos Orçamentos Fiscais do Município;

II - superintender, orientar, controlar, instrumentalizar e avaliar a execução das atividades de assistência médica, odontológica, sanitária e complementar, visando o crescimento dos níveis de saúde e qualidade de vida da população;

III - dirigir, coordenar, controlar e avaliar as unidades de prestação de serviços de saúde no seu território;

IV - desenvolver planejamento e organização da rede de prestação de serviços de saúde, observando modelo de assistência, regionalizado e hierarquizado, em estreita articulação com as instâncias gestoras Estadual e Federal do Sistema Único de Saúde – SUS;

V - executar as atividades de Vigilância Epidemiológica com vista à detecção de quaisquer mudanças dos fatores condicionantes da saúde individual e coletiva, a fim de prevenir e controlar a ocorrência e a evolução das doenças, surtos e epidemias;

VI - executar as atividades de Vigilância Sanitária promovendo os meios para a fiscalização das agressões ao meio físico e ao ambiente, que tenham repercussões sobre a saúde humana e atuar junto aos órgãos competentes para controlá-las, desenvolvendo ações normativas e complementares;

VII - desenvolver ações de saúde do trabalhador participando da fiscalização, da avaliação e do controle dos ambientes de trabalho, bem como da assistência aos portadores de doenças laborais;

VIII - executar as atividades de auditoria médica para fiscalização e controle dos procedimentos dos servidores públicos e privados de saúde que estejam agregados como prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde no Município;

IX - participar da elaboração da política e da execução de atividade de saneamento básico, ocupando-se principalmente com as atividades que tenham a ver com as melhorias sanitárias simplificadas;

X - articular-se com as diversas instâncias integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS para a formulação e a execução de política de desenvolvimento de recursos humanos para a saúde;

XI - celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços de saúde com o objetivo a assegurar completa cobertura assistencial à população, obedecidas às disposições do Sistema Único de Saúde – SUS;

XII - colaborar com a União e o Estado na execução de atividades que ultrapassem os limites de competência exclusivamente municipal, mas que tenham a ver com a segurança da saúde da população;

XIII - executar de forma complementar ao Estado, no âmbito municipal, a política de insumos e equipamentos para a saúde;

XIV – propor a participação em consórcios administrativos intermunicipais que tenham por objetivo reforçar a ação do Município na prevenção, controle e combate das doenças e fortalecer a sua capacidade gestora quanto ao exercício da integralidade, complementaridade, transitoriedade e referência da saúde;

XV - executar outras atividades correlatas.

 

Sec. de Saúde. 

      Titular: JACKLENEMIRNE GONÇALVES SANTOS

       END:  Praça Clodoaldo Campos, 26 - Centro - CEP 44.150-000 

        Telefone: (75) 3236-1279 / 3236-2644 / 3236-2645

         Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Horário de atendimento> Segunda a Sexta das 8:00 as 12:00 e das 14:00 as 17:00