Sec. Municipal de Educação.

       Titular: MIRIAM FALCÃO

       End: Rua Monsenhor Luiz Ramos Machado, Sn, Centro, Cep: 44.150-000 

        Telefone: (75) 3236-1113
       
 Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

 

Horários de atendimentos: Segunda a sexta, das 8:00 às 12:00

 

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Integram a Secretaria Municipal de Educação:

Secretário de Educação;

Assessoria Administrativa;

Assessoria Técnica – Informática;

Coordenação de Educação;

Departamento de Alimentação Escolar;

Coordenação da Biblioteca Municipal;

Divisão de Transporte Escolar;

Diretorias Escolares;

Vice – Diretorias Escolares;

Supervisão de Educação.

 

Compete à Secretaria Municipal de Educação:

a) firmar convênios com o Estado e/ou a União no que diz respeito a programas educacionais de interesse do município;

b) proporcionar os meios de acesso à educação;

c) promover o ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurando, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiverem acesso na idade própria;

d) promover o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

e) promover o atendimento em creche e pré-escola as crianças de zero a seis anos de idade;

f) promover o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística segundo a capacidade de cada um;

g) promover as adaptações das diretrizes da legislação federal e estadual às peculiaridades locais, inclusive quanto a calendário escolar;

h) manter o padrão de qualidade através de controle pelo Conselho Municipal de Educação;

i) promover a gestão Democrática, garantindo a participação de entidades da comunidade na concepção, execução e avaliação dos processos educacionais;

j) garantir a liberdade de ensino, de pluralismo religioso e cultural;

k) organização e administração do ensino;

l) orientação, coordenação e supervisão das atividades pedagógicas;

m) administração de programas de capacitação de profissionais da educação; 

n) execução da política de expansão e manutenção da rede escolar.