Sec. de Agricultura e Meio Ambiente 

       Titular: Aloísio Ferreira de Jesus Junior

       End: Praça Fernando São Paulo, Sn- Centro - CEP 44.150-000 

        Telefone: (75) 3236 2614

        Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Horários de atendimentos: Segunda a sexta, das 8h às 14h

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Integram a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:

Secretário de Agricultura e Meio Ambiente;

Assessoria Administrativa;

Departamento de Meio Ambiente;

Departamento de Agricultura.

 

Compete à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:

a) firmar convênios com o Estado e/ou a União no que diz respeito a programas de interesse do município;

b) colaborar com órgãos afins na esfera Estadual e Federal;

c) planejar, fiscalizar e executar as ações de Agricultura e Meio Ambiente;

d) proteger e incentivar o pequeno produtor com o objetivo de aumentar sua produção estimulando formas associativas de organização e cooperativismo na zona rural e urbana;

e) estabelecer convênio que visem, dentre outros objetivos a construção de benefícios, aquisição de máquinas e tecnologia para aumentar a produção e os níveis de produtividade, bem como para conservar os recursos naturais renováveis existentes nas áreas de atividade alimentar;

f) viabilizar a execução de ações de forma que amplie o mercado de trabalho local;

g) fiscalizar a venda de agrotóxicos e biocidas em todo território municipal;

h) prestar apoio técnico administrativo ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS;

i) prestar apoio técnico administrativo ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA;

j) prestar apoio técnico às organizações de caráter público e sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de Agricultura e Meio Ambiente garantindo o acesso dos munícipes à condição de cidadania;

k) participar de políticas e da execução de atividades de Agricultura e Meio Ambiente;

l) preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo, ecológico das espécies e ecossistemas;

m) controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que

comportem risco para a vida, a qualidade de vida a o meio ambiente;

n) garantir o amplo acesso da comunidade as informações fontes causadoras da poluição e

degradação ambiental;

o) cumprir e fazer cumprir a o Código Municipal de Meio Ambiente; 

p) criar e manter áreas verdes;